Termos de uso
Última atualização: PREENCHER: data
Estes termos valem entre você e PREENCHER: razão social, inscrita no CNPJ PREENCHER: CNPJ, com sede em PREENCHER: endereço, que opera o ProStruct (prostruct.com.br). Ao criar uma conta, você concorda com o que está escrito aqui.
1. O que o ProStruct faz
Você informa as medidas do terreno ou da construção e o que precisa. O sistema devolve um anteprojeto: desenhos em prancha, modelo tridimensional, levantamento de quantidades, orçamento e cronograma estimados.
Os cálculos são determinísticos — a mesma entrada produz sempre a mesma saída — e as normas técnicas usadas em cada passo ficam citadas no memorial que acompanha o projeto.
2. O que o ProStruct NÃO faz, e isto é o ponto mais importante
O ProStruct não substitui projeto de engenharia ou arquitetura, e não substitui profissional habilitado. O material entregue é anteprojeto: serve para estudar viabilidade, comparar alternativas e conversar com quem vai projetar e construir. Executar obra exige projeto assinado por engenheiro ou arquiteto habilitado, com ART ou RRT recolhida.
Em particular, o sistema não entrega e não dispensa:
- projeto estrutural completo, com dimensionamento e detalhamento de armaduras;
- projeto de fundações apoiado em sondagem do terreno;
- análise de estabilidade global e de ações horizontais;
- projetos complementares executivos de instalações;
- aprovação na prefeitura, no corpo de bombeiros ou em qualquer órgão;
- conferência das regras urbanísticas do seu lote — os parâmetros usados são os que você informou ou os que o sistema adotou como premissa, e precisam ser confirmados na prefeitura.
Toda verificação automática que o sistema faz vem acompanhada da mesma observação no próprio documento. Orçamento e prazo são estimativas baseadas em bases públicas de preço e em premissas declaradas; o custo real depende de mercado, região, fornecedor e execução.
3. Conta
- Você precisa de um e-mail válido e confirmá-lo.
- Os dados que você informa devem ser verdadeiros.
- A senha é sua responsabilidade. Se desconfiar que alguém a descobriu, troque.
- Uma conta é de uma pessoa. Se sua equipe vai usar, cada um cria a sua.
4. Créditos
- 1 crédito = R$ 1,00. Sem conversão escondida.
- Emitir um projeto consome créditos conforme a tabela mostrada antes de você confirmar. O preço aparece na tela; nada é debitado sem isso.
- Ao criar a conta você recebe créditos de boas-vindas, uma vez por pessoa, para conhecer o sistema.
- Créditos comprados não têm prazo de validade.
- Créditos não são transferíveis entre contas e não são convertidos em dinheiro, salvo no caso do arrependimento previsto abaixo.
- Se um projeto sair incompleto por falha do sistema, os créditos daquela emissão são devolvidos à sua carteira. Fale conosco.
5. Pagamento e arrependimento
A compra de créditos é processada pelo Mercado Pago. Não recebemos nem guardamos dados do seu cartão.
Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do pagamento, e receber o valor de volta. A devolução é do que ainda não foi usado: créditos já gastos em projetos emitidos correspondem a serviço prestado.
Para exercer o direito, escreva para PREENCHER: e-mail de contato.
6. De quem é o projeto
O anteprojeto gerado a partir dos dados que você forneceu é seu. Use, imprima, envie ao seu cliente, leve ao seu engenheiro — sem precisar pedir autorização.
O sistema, o código, as bases de dados, os catálogos, a marca e a documentação continuam nossos. Você não pode copiar o sistema, revendê-lo como se fosse seu, nem usá-lo de forma automatizada para extrair as bases de preço.
7. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter o sistema no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: há manutenção, atualização e falha de serviços de terceiros. Os arquivos dos seus projetos ficam guardados enquanto sua conta existir — ainda assim, guarde cópia do que for importante.
8. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos nos limites da lei brasileira, inclusive do Código de Defesa do Consumidor, que não podem ser afastados por contrato.
Dentro desses limites, não respondemos por prejuízos decorrentes de obra executada a partir do anteprojeto sem projeto assinado por profissional habilitado, nem de dados incorretos informados por você, nem de decisão tomada apenas com base em estimativa de custo ou prazo.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pedindo por e-mail. Podemos encerrar contas que usem o sistema para fraude, para tentar burlar a cobrança, ou de forma que prejudique o serviço para os demais — avisando, e devolvendo créditos comprados e não usados.
10. Mudanças
Se estes termos mudarem de forma relevante, avisamos por e-mail antes de a mudança valer. Continuar usando depois disso significa concordar.
11. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de PREENCHER: comarca, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
12. Falar com a gente
PREENCHER: e-mail de contato · PREENCHER: telefone ou WhatsApp